Mutilaram o Estatuto da Igualdade Racial

As elites brancas e racistas do Brasil, inconformadas com as atuações do governo Lula em favor da população pobre brasileira, majoritariamente negra, se articulou sob a liderança do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para impedir qualquer avanço social ou perspectiva de ascensão do negro.
Após oito anos de intensos debates, o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), sofreu vergonhosos cortes e alterações que o descaracterizaram completamente, retirando todo o impacto positivo que a sua implementação provocaria na sociedade brasileira e, principalmente, na parcela auto declarada negra.
O projeto original do senador Paulo Paim prevê um conjunto de ações afirmativas para promover a igualdade racial no país e compensar os descendentes de africanos pelos quase quatro séculos de escravidão e 120 anos de toda sorte de discriminações. O texto, que apenas buscava reparar injustiças históricas, foi alvo da ação dos setores conservadores e racistas, sendo mutilado pelo relator no Senado. O parlamentar Demóstenes Torres já é conhecido por culpar os africanos pela escravidão e por afirmar, sem meios termos, que os estupros das mulheres negras pelos seus senhores eram relações consensuais.
É surpreendente que uma agremiação política auto-denominada Democrática se permita atuar de forma tão retrógrada num período pré-eleitoral, quando milhões de eleitores negros estão atentos às notícias veiculadas sobre os seus representantes no Congresso. O DEM assumiu o papel inequívoco de agremiação racista, pautada por uma política reacionária de negação de direitos e tentativas constantes de impedir qualquer melhora na condição econômica e social da parcela da população brasileira que têm nos seus ancestrais os responsáveis por toda a produção da riqueza nos primeiros trezentos e cinqüenta anos da história desse pais. Prova disso é que além de retirar a menção sobre raça, privou a negritude do sistema de cotas nas universidades e no mercado de trabalho, além de barrar a possibilidade de uma assistência nacional de saúde específica.
Ao votar o texto de Demóstenes no dia 16 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado virou Comissão de Injustiça ao achincalhar e depreciar o Estatuto da Igualdade Racial.
Ao ser totalmente descaracterizado, o projeto ficou praticamente sem qualquer efeito prático no sentido de mudar a situação dos negros brasileiros.
Diante disso, este é o momento de pressão da militância sindical, do movimento negro e do conjunto das organizações democráticas e populares da sociedade brasileira para que, após a sanção presidencial, seja reparada a injustiça com projetos de lei capazes de recompor os objetivos iniciais propostos pelo senador Paim.
Certamente a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, cuja criação deixa claro o comprometimento da CUT com a causa, permanecerá mobilizada e na linha de frente desta luta, que é de todos e todas, pois é inegável que a maioria da população deste pais tem o sangue negro correndo em suas veias.
Diante dos que buscam transformar esta nação, sob a força da chibata e da mordaça em um imenso navio negreiro, reiteramos a intransigente defesa do Estatuto da Igualdade Racial a partir dos moldes em que foi concebido e, portanto, da sua implementação integral. Zumbi está conosco, os feitores com eles.

Escrito por Maria Júlia Nogueira, secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT
30/06/2010